Saúde · termo do glossário
Definição
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a lista de consultas, exames e tratamentos que os planos de saúde devem cobrir, atualizada periodicamente pela ANS. Desde a Lei 14.454/2022 o Rol é exemplificativo.
Lista de consultas, exames e tratamentos que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a cobrir, atualizada periodicamente pela ANS. A cobertura de procedimentos fora do Rol pode ser objeto de disputa entre beneficiário e operadora, sendo tema de discussão legislativa e judicial recorrente — vale confirmar a situação vigente antes de qualquer decisão baseada só nesse critério.
Exemplo prático
Ao ser negado um exame por não constar no Rol da ANS, o paciente buscou orientação sobre as vias de recurso disponíveis, já que a cobertura de procedimentos fora da lista é frequentemente contestada judicialmente.
Termos relacionados
Reembolso (Saúde)
Direito do beneficiário de plano de saúde de ser ressarcido quando utiliza serviços médicos fora da rede credenciada. O valor reembolsado é limitado ao teto definido no contrato, que pode ser menor que o valor pago ao prestador.
NIP (Notificação de Intermediação Preliminar)
Instrumento da ANS (Resolução Normativa 259/2011) que permite ao beneficiário registrar uma reclamação contra a operadora — negativa de cobertura, demora no atendimento — antes de a agência abrir um processo administrativo formal. A operadora tem prazo curto para responder diretamente ao beneficiário, resolvendo boa parte dos casos sem necessidade de via judicial.
CPT (Cobertura Parcial Temporária)
Restrição aplicada quando o beneficiário declara uma doença ou lesão preexistente na contratação: suspende, por até 24 meses, a cobertura de procedimentos de alta complexidade, cirurgias e leitos de alta tecnologia relacionados especificamente àquela condição. Como alternativa à CPT, a operadora pode oferecer o agravo (acréscimo no valor da mensalidade em vez da suspensão).