Saúde · termo do glossário
Definição
A NIP é a Notificação de Intermediação Preliminar, instrumento da ANS em que o beneficiário registra reclamação contra a operadora, como negativa de cobertura ou demora, antes de um processo administrativo formal.
Instrumento da ANS (Resolução Normativa 259/2011) que permite ao beneficiário registrar uma reclamação contra a operadora — negativa de cobertura, demora no atendimento — antes de a agência abrir um processo administrativo formal. A operadora tem prazo curto para responder diretamente ao beneficiário, resolvendo boa parte dos casos sem necessidade de via judicial.
Exemplo prático
Depois que o plano negou um exame, Fernanda abriu uma NIP pelo site da ANS; a operadora respondeu em poucos dias e autorizou o procedimento, sem precisar recorrer à Justiça.
Termos relacionados
Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (ANS)
Lista de consultas, exames e tratamentos que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a cobrir, atualizada periodicamente pela ANS. A cobertura de procedimentos fora do Rol pode ser objeto de disputa entre beneficiário e operadora, sendo tema de discussão legislativa e judicial recorrente — vale confirmar a situação vigente antes de qualquer decisão baseada só nesse critério.
Reembolso (Saúde)
Direito do beneficiário de plano de saúde de ser ressarcido quando utiliza serviços médicos fora da rede credenciada. O valor reembolsado é limitado ao teto definido no contrato, que pode ser menor que o valor pago ao prestador.
SUSEP
Superintendência de Seguros Privados. Órgão regulador e fiscalizador do mercado de seguros, previdência complementar aberta e capitalização no Brasil. Todo corretor e seguradora deve ser registrado na SUSEP para atuar legalmente.