Vida · termo do glossário
Definição
O PPLI é o seguro de vida estruturado no exterior (offshore), usado em planejamento patrimonial de altos patrimônios. Por ser produto estrangeiro, não é regulado pela SUSEP e segue o regime da Lei 14.754/2023.
Seguro de vida estruturado no exterior (offshore), usado em planejamento patrimonial internacional de altos patrimônios. Por ser produto estrangeiro, não é regulado pela SUSEP e não herda automaticamente a isenção de IR do art. 6º, XIII da Lei 7.713/1988 nem a proteção do art. 794 do Código Civil — seu regime tributário e sucessório depende da estrutura contratada e da Lei 14.754/2023 (tributação de offshore/trusts/fundos no exterior). Quando o produto é nacional, chamá-lo de 'PPLI' é impróprio.
Exemplo prático
Antes de indicar um PPLI a um cliente com patrimônio internacional, o planejador esclareceu que, por ser produto offshore, o regime tributário segue a Lei 14.754/2023 — bem diferente de um seguro de vida nacional regulado pela SUSEP.
Termos relacionados
Planejamento Sucessório
Estratégia jurídica e financeira para organizar a transferência de patrimônio em vida ou após falecimento, minimizando impostos (ITCMD) e conflitos familiares. Instrumentos: seguro de vida, holding familiar, doação com usufruto, testamento.
ITCMD
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Tributo estadual cobrado na transferência de bens por herança (falecimento) ou doação. No Distrito Federal, as alíquotas são progressivas por faixa de valor (4%, 5% e 6%, conforme a Lei distrital 3.804/2006); 8% é o teto nacional fixado pelo Senado (Resolução 9/1992). O capital do seguro de vida de risco não integra a herança (CC art. 794).
VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre)
Produto de acumulação (não é seguro de vida puro) estruturado como seguro para fins regulatórios, mas com lógica de investimento: o segurado acumula reservas que rendem conforme o fundo escolhido, resgatáveis em vida ou repassadas a beneficiários em caso de morte. No resgate, o IR incide só sobre o rendimento. A incidência de ITCMD na transmissão por morte é controversa e está em disputa no STF (repercussão geral) — não é correto afirmar categoricamente que o VGBL nunca paga esse imposto.