PPLI (Private Placement Life Insurance)
Definição
Seguro de vida estruturado no exterior (offshore), usado em planejamento patrimonial internacional de altos patrimônios. Por ser produto estrangeiro, não é regulado pela SUSEP e não herda automaticamente a isenção de IR do art. 6º, XIII da Lei 7.713/1988 nem a proteção do art. 794 do Código Civil — seu regime tributário e sucessório depende da estrutura contratada e da Lei 14.754/2023 (tributação de offshore/trusts/fundos no exterior). Quando o produto é nacional, chamá-lo de 'PPLI' é impróprio.
Exemplo prático
Antes de indicar um PPLI a um cliente com patrimônio internacional, o planejador esclareceu que, por ser produto offshore, o regime tributário segue a Lei 14.754/2023 — bem diferente de um seguro de vida nacional regulado pela SUSEP.
Termos relacionados
- Planejamento Sucessório — Estratégia jurídica e financeira para organizar a transferência de patrimônio em vida ou após falecimento, minimizando
- ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Tributo estadual cobrado na transferência de bens por herança
- VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) — Produto de acumulação (não é seguro de vida puro) estruturado como seguro para fins regulatórios, mas com lógica de