Vida · termo do glossário
Definição
O VGBL é um produto de acumulação estruturado como seguro para fins regulatórios, e não um seguro de vida puro. No resgate, o IR incide apenas sobre o rendimento, e a incidência de ITCMD na transmissão por morte é controversa.
Produto de acumulação (não é seguro de vida puro) estruturado como seguro para fins regulatórios, mas com lógica de investimento: o segurado acumula reservas que rendem conforme o fundo escolhido, resgatáveis em vida ou repassadas a beneficiários em caso de morte. No resgate, o IR incide só sobre o rendimento. A incidência de ITCMD na transmissão por morte é controversa e está em disputa no STF (repercussão geral) — não é correto afirmar categoricamente que o VGBL nunca paga esse imposto.
Exemplo prático
Regina investe R$ 1.000/mês em um VGBL com beneficiários indicados. Se ela falecer, o saldo acumulado vai direto aos beneficiários, mas a discussão sobre incidência de ITCMD nesse repasse varia conforme o estado e segue em disputa judicial.
Termos relacionados
PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre)
Produto de previdência complementar aberta com benefício fiscal na fase de acumulação: os aportes são dedutíveis do IR até 12% da renda bruta tributável anual, mas somente para quem faz declaração completa e contribui para o INSS ou RPPS. Diferente do VGBL, no resgate ou recebimento de renda o IR incide sobre o valor total (aporte + rendimento), não só sobre o rendimento.
ITCMD
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Tributo estadual cobrado na transferência de bens por herança (falecimento) ou doação. No Distrito Federal, as alíquotas são progressivas por faixa de valor (4%, 5% e 6%, conforme a Lei distrital 3.804/2006); 8% é o teto nacional fixado pelo Senado (Resolução 9/1992). O capital do seguro de vida de risco não integra a herança (CC art. 794).
Beneficiário
Pessoa designada pelo segurado para receber a indenização do seguro de vida em caso de falecimento. Pode ser alterado a qualquer momento pelo segurado, sem necessidade de consentimento do beneficiário atual. Não precisa ser familiar.