VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre)

Definição

Produto de acumulação (não é seguro de vida puro) estruturado como seguro para fins regulatórios, mas com lógica de investimento: o segurado acumula reservas que rendem conforme o fundo escolhido, resgatáveis em vida ou repassadas a beneficiários em caso de morte. No resgate, o IR incide só sobre o rendimento. A incidência de ITCMD na transmissão por morte é controversa e está em disputa no STF (repercussão geral) — não é correto afirmar categoricamente que o VGBL nunca paga esse imposto.

Exemplo prático

Regina investe R$ 1.000/mês em um VGBL com beneficiários indicados. Se ela falecer, o saldo acumulado vai direto aos beneficiários, mas a discussão sobre incidência de ITCMD nesse repasse varia conforme o estado e segue em disputa judicial.

Termos relacionados

• PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) — Produto de previdência complementar aberta com benefício fiscal na fase de acumulação: os aportes são dedutíveis do IR
• ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Tributo estadual cobrado na transferência de bens por herança
• Beneficiário — Pessoa designada pelo segurado para receber a indenização do seguro de vida em caso de falecimento. Pode ser alterado a