PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre)
Definição
Produto de previdência complementar aberta com benefício fiscal na fase de acumulação: os aportes são dedutíveis do IR até 12% da renda bruta tributável anual, mas somente para quem faz declaração completa e contribui para o INSS ou RPPS. Diferente do VGBL, no resgate ou recebimento de renda o IR incide sobre o valor total (aporte + rendimento), não só sobre o rendimento.
Exemplo prático
Marcos, servidor público que declara IR completo, aporta 10% da renda bruta anual em um PGBL e deduz esse valor da base de cálculo do imposto — mas sabe que, no resgate, o IR incidirá sobre o total recebido.
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