Vida · termo do glossário
Definição
O PGBL é o plano de previdência complementar aberta com benefício fiscal na fase de acumulação: os aportes são dedutíveis do IR até 12% da renda bruta tributável, para quem faz a declaração completa. No resgate, o IR incide sobre o total.
Produto de previdência complementar aberta com benefício fiscal na fase de acumulação: os aportes são dedutíveis do IR até 12% da renda bruta tributável anual, mas somente para quem faz declaração completa e contribui para o INSS ou RPPS. Diferente do VGBL, no resgate ou recebimento de renda o IR incide sobre o valor total (aporte + rendimento), não só sobre o rendimento.
Exemplo prático
Marcos, servidor público que declara IR completo, aporta 10% da renda bruta anual em um PGBL e deduz esse valor da base de cálculo do imposto — mas sabe que, no resgate, o IR incidirá sobre o total recebido.
Termos relacionados
VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre)
Produto de acumulação (não é seguro de vida puro) estruturado como seguro para fins regulatórios, mas com lógica de investimento: o segurado acumula reservas que rendem conforme o fundo escolhido, resgatáveis em vida ou repassadas a beneficiários em caso de morte. No resgate, o IR incide só sobre o rendimento. A incidência de ITCMD na transmissão por morte é controversa e está em disputa no STF (repercussão geral) — não é correto afirmar categoricamente que o VGBL nunca paga esse imposto.
Tabela Regressiva de IR (VGBL/PGBL)
Regime tributário opcional para VGBL e PGBL em que a alíquota de Imposto de Renda cai conforme o tempo de permanência do recurso no plano: começa em 35% (até 2 anos) e chega a 10% (acima de 10 anos). É a alternativa à tabela progressiva comum do IR, e a escolha entre elas é feita no momento da contratação — não pode ser alterada depois.
Come-Cotas
Antecipação semestral do Imposto de Renda cobrada automaticamente sobre o rendimento de fundos de investimento comuns (maio e novembro), reduzindo o número de cotas do investidor mesmo sem resgate. VGBL e PGBL não sofrem come-cotas — o IR nesses produtos só incide no resgate ou recebimento de renda, uma das diferenças em relação a fundos tradicionais para quem pensa em longo prazo.