ITCMD

Definição

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Tributo estadual cobrado na transferência de bens por herança (falecimento) ou doação. Com a LC 227/2026, as alíquotas passam a ser progressivas (4% a 8% dependendo do valor). O seguro de vida é isento de ITCMD.

Exemplo prático

Um patrimônio de R$ 2 milhões no DF pode gerar até R$ 160.000 em ITCMD. Com seguro de vida, o valor da indenização é repassado diretamente aos beneficiários, sem incidência do imposto.

Termos relacionados

• Inventário — Processo judicial ou extrajudicial de levantamento, avaliação e partilha dos bens de uma pessoa falecida. Pode levar de
• Capital Segurado — Valor máximo de indenização que a seguradora pagará em caso de sinistro. No seguro de vida, é o valor que os
• Planejamento Sucessório — Estratégia jurídica e financeira para organizar a transferência de patrimônio em vida ou após falecimento, minimizando