Financeiro · termo do glossário
Definição
O ITCMD é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, tributo estadual cobrado na transferência de bens por herança ou doação. Cada estado define suas alíquotas e regras.
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Tributo estadual cobrado na transferência de bens por herança (falecimento) ou doação. No Distrito Federal, as alíquotas são progressivas por faixa de valor (4%, 5% e 6%, conforme a Lei distrital 3.804/2006); 8% é o teto nacional fixado pelo Senado (Resolução 9/1992). O capital do seguro de vida de risco não integra a herança (CC art. 794).
Exemplo prático
Sobre um patrimônio de R$ 2 milhões no DF, o imposto segue as alíquotas progressivas da Lei distrital 3.804/2006 (4%, 5% e 6%, por faixa); o valor exato depende da faixa e da base de cálculo. Com seguro de vida de risco, o valor da indenização é repassado diretamente aos beneficiários, sem incidência do imposto.
Termos relacionados
Inventário
Processo judicial ou extrajudicial de levantamento, avaliação e partilha dos bens de uma pessoa falecida. Pode levar de 6 meses a 5+ anos. O seguro de vida agiliza o processo ao injetar liquidez imediata (isenta de ITCMD e inventário).
Capital Segurado
Valor máximo de indenização que a seguradora pagará em caso de sinistro. No seguro de vida, é o valor que os beneficiários recebem. No seguro auto, geralmente corresponde ao valor FIPE do veículo.
Planejamento Sucessório
Estratégia jurídica e financeira para organizar a transferência de patrimônio em vida ou após falecimento, minimizando impostos (ITCMD) e conflitos familiares. Instrumentos: seguro de vida, holding familiar, doação com usufruto, testamento.