Vida · termo do glossário
Definição
O inventário é o processo judicial ou extrajudicial de levantamento, avaliação e partilha dos bens de uma pessoa falecida. O capital do seguro de vida não integra a herança (CC art. 794).
Processo judicial ou extrajudicial de levantamento, avaliação e partilha dos bens de uma pessoa falecida. Pode levar de 6 meses a 5+ anos. O seguro de vida agiliza o processo ao injetar liquidez imediata (isenta de ITCMD e inventário).
Exemplo prático
Sem seguro de vida, a família de Paulo ficou 3 anos sem acesso ao patrimônio de R$ 1,5 milhão durante o inventário judicial.
Termos relacionados
ITCMD
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Tributo estadual cobrado na transferência de bens por herança (falecimento) ou doação. No Distrito Federal, as alíquotas são progressivas por faixa de valor (4%, 5% e 6%, conforme a Lei distrital 3.804/2006); 8% é o teto nacional fixado pelo Senado (Resolução 9/1992). O capital do seguro de vida de risco não integra a herança (CC art. 794).
Planejamento Sucessório
Estratégia jurídica e financeira para organizar a transferência de patrimônio em vida ou após falecimento, minimizando impostos (ITCMD) e conflitos familiares. Instrumentos: seguro de vida, holding familiar, doação com usufruto, testamento.
Capital Segurado
Valor máximo de indenização que a seguradora pagará em caso de sinistro. No seguro de vida, é o valor que os beneficiários recebem. No seguro auto, geralmente corresponde ao valor FIPE do veículo.