Usufruto

Definição

Direito real que permite a uma pessoa (usufrutuário) usar e usufruir de um bem — recebendo aluguéis, morando nele — sem deter a propriedade plena (nua-propriedade), que fica com outra pessoa. É um instrumento comum de planejamento sucessório: pais doam a nua-propriedade de imóveis aos filhos, reservando para si o usufruto vitalício.

Exemplo prático

Ao doar o imóvel para os filhos ainda em vida, o casal reservou o usufruto vitalício, garantindo o direito de continuar morando no apartamento enquanto viverem.

Termos relacionados

• Planejamento Sucessório — Estratégia jurídica e financeira para organizar a transferência de patrimônio em vida ou após falecimento, minimizando
• Inventário — Processo judicial ou extrajudicial de levantamento, avaliação e partilha dos bens de uma pessoa falecida. Pode levar de
• Holding Familiar — Empresa (geralmente uma sociedade limitada) constituída para centralizar a administração do patrimônio de uma família —