Saúde · termo do glossário
Definição
O reajuste por faixa etária é o aumento da mensalidade do plano de saúde quando o beneficiário muda de faixa etária, conforme tabela da ANS, cuja última faixa termina aos 59 anos. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) veda esse reajuste a partir dos 60 anos.
Aumento na mensalidade do plano de saúde aplicado quando o beneficiário muda de faixa etária, conforme tabela definida em regulamentação da ANS (10 faixas, base Lei 9.656/98). A tabela tem 10 faixas e a última termina aos 59 anos: o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) veda a aplicação desse reajuste a partir dos 60 anos.
Exemplo prático
Ao completar 59 anos, Roberto sabia que teria mais um reajuste por faixa etária na mensalidade antes de completar 60 — a partir daí, protegido pelo Estatuto do Idoso, esse reajuste específico deixaria de incidir.
Termos relacionados
Plano de Saúde Individual/Familiar
Modalidade contratada diretamente por pessoa física para si e dependentes, com reajuste anual regulado pela ANS (índice divulgado publicamente) — diferente dos planos coletivos, cujo reajuste é negociado entre operadora e empresa/associação contratante, sem teto público definido.
Carência
Período inicial após a contratação do seguro ou plano de saúde em que determinadas coberturas ainda não podem ser acionadas. Varia por tipo de procedimento: 24h para urgência/emergência, 180 dias para internações, 300 dias para parto.
Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (ANS)
Lista de consultas, exames e tratamentos que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a cobrir, atualizada periodicamente pela ANS. A cobertura de procedimentos fora do Rol pode ser objeto de disputa entre beneficiário e operadora, sendo tema de discussão legislativa e judicial recorrente — vale confirmar a situação vigente antes de qualquer decisão baseada só nesse critério.