Reajuste por Faixa Etária

Definição

Aumento na mensalidade do plano de saúde aplicado quando o beneficiário muda de faixa etária, conforme tabela definida em regulamentação da ANS (10 faixas, base Lei 9.656/98). O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) veda a aplicação desse reajuste específico para beneficiários com mais de 60 anos e 10 anos ou mais de permanência no plano.

Exemplo prático

Ao completar 59 anos, Roberto sabia que teria mais um reajuste por faixa etária na mensalidade antes de completar 60 — a partir daí, protegido pelo Estatuto do Idoso, esse reajuste específico deixaria de incidir.

Termos relacionados

• Plano de Saúde Individual/Familiar — Modalidade contratada diretamente por pessoa física para si e dependentes, com reajuste anual regulado pela ANS (índice
• Carência — Período inicial após a contratação do seguro ou plano de saúde em que determinadas coberturas ainda não podem ser
• Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (ANS) — Lista de consultas, exames e tratamentos que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a cobrir, atualizada