Seguro Garantia

Definição

Cobertura que garante o cumprimento de obrigações contratuais — comum em licitações públicas (Lei 14.133/2021) e contratos privados de grande porte — substituindo outras formas de caução, como fiança bancária. Se a empresa contratada não cumprir o contrato, a seguradora indeniza o contratante até o limite garantido.

Exemplo prático

Para participar de uma licitação municipal, a construtora apresentou um seguro garantia no valor de 5% do contrato, em vez de imobilizar o mesmo valor em fiança bancária.

Termos relacionados

• Cobertura — Proteção oferecida pelo seguro contra riscos específicos. As coberturas podem ser básicas (incluídas no plano) ou
• Seguro de Riscos de Engenharia — Cobertura para obras de construção civil e montagem industrial contra desabamento, incêndio, roubo de materiais e erros
• Indenização — Pagamento feito pela seguradora ao segurado (ou beneficiário) quando ocorre um sinistro coberto pela apólice. O valor é