Auto · termo do glossário
Definição
A multa por cancelamento antecipado é o valor proporcional que a seguradora retém quando o segurado cancela a apólice antes do fim da vigência, calculado por tabela de prazo curto. As regras constam da apólice.
Valor proporcional retido pela seguradora quando o segurado cancela a apólice antes do fim da vigência, calculado por uma tabela de prazo curto (quanto menos tempo de cobertura usado, maior o percentual retido sobre o prêmio pago). Não se aplica ao arrependimento dentro de 7 dias da contratação (CDC art. 49).
Exemplo prático
Ao cancelar o seguro após 4 meses de vigência de uma apólice anual, Patrícia recebeu de volta menos da metade do prêmio pago, conforme a tabela de prazo curto do contrato.
Termos relacionados
Prêmio
Valor total pago pelo segurado à seguradora para ter direito à cobertura durante a vigência do contrato. Pode ser pago à vista ou parcelado. Não é um 'prêmio' no sentido de recompensa, mas sim o custo do seguro.
Apólice
Documento formal que comprova a contratação do seguro. Contém todas as condições do contrato: coberturas, franquias, vigência, prêmio e dados do segurado. É emitida pela seguradora após a aceitação da proposta.
Endosso
Alteração contratual feita durante a vigência da apólice. Pode ser para incluir ou excluir coberturas, alterar dados do segurado (endereço, condutor), ou ajustar o capital segurado. Pode gerar cobrança adicional ou restituição.