Multa por Cancelamento Antecipado

Definição

Valor proporcional retido pela seguradora quando o segurado cancela a apólice antes do fim da vigência, calculado por uma tabela de prazo curto (quanto menos tempo de cobertura usado, maior o percentual retido sobre o prêmio pago). Não se aplica ao arrependimento dentro de 7 dias da contratação (CDC art. 49).

Exemplo prático

Ao cancelar o seguro após 4 meses de vigência de uma apólice anual, Patrícia recebeu de volta menos da metade do prêmio pago, conforme a tabela de prazo curto do contrato.

Termos relacionados

• Prêmio — Valor total pago pelo segurado à seguradora para ter direito à cobertura durante a vigência do contrato. Pode ser pago
• Apólice — Documento formal que comprova a contratação do seguro. Contém todas as condições do contrato: coberturas, franquias,
• Endosso — Alteração contratual feita durante a vigência da apólice. Pode ser para incluir ou excluir coberturas, alterar dados do