Seguro de Condomínio é Obrigatório? Entenda a Lei 4.591/64
Categoria: Seguro Condomínio | Publicado: 2025-02-04
Sim, é obrigatório por lei! Descubra o que a legislação exige, as responsabilidades do síndico e as coberturas necessárias.
Não é Opcional: É Lei
Muitos síndicos não sabem, mas o seguro de condomínio não é uma escolha. A Lei 4.591/64, conhecida como Lei dos Condomínios, determina:
"O condomínio deverá ser segurado contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial."
O Que a Lei Exige?
Cobertura Obrigatória Mínima:
• Incêndio
• Raio
• Explosão
Partes Cobertas:
• Estrutura do prédio
• Áreas comuns
• Unidades autônomas (partes estruturais)
E Se o Condomínio Não Tiver Seguro?
O síndico é pessoalmente responsável. Se ocorrer um sinistro sem cobertura:
• Síndico responde civilmente
• Pode ser acionado judicialmente
• Condôminos podem cobrar indenização do síndico
Coberturas Recomendadas (Além da Obrigatória)
| Cobertura | Protege Contra |
|-----------|---------------|
|
Voltar ao Blog | ConsegSeguro Home