A Reforma Tributária e a Ruína do Inventário: Como o ITCMD Progressivo sobre o Valor de Mercado Afeta a Sua Sucessão em 2026
Categoria: Seguro de Vida | Publicado: 2026-03-03
O ITCMD progressivo sobre o valor real de mercado pode consumir até 8% do patrimônio familiar. Entenda o impacto da LC 227/2026 e a janela de planejamento que se fecha em poucos meses.
A Maior Mudança na Tributação Sucessória em Três Décadas
Até 2025, transmitir patrimônio entre gerações no Brasil seguia uma lógica relativamente previsível. Diversos estados mantinham alíquotas fixas de ITCMD — São Paulo a 4%, Minas Gerais a 5% — e a base de cálculo frequentemente repousava sobre o valor histórico dos bens, não sobre o valor real. Esse cenário terminou. A promulgação da Lei Complementar nº 227/2026, regulamentando integralmente o ITCMD no bojo da Reforma Tributária, inaugura um paradigma onde quem recebe mais, paga exponencialmente mais.
--• O Que Mudou: Da Alíquota Fixa à Progressividade Obrigatória
A espinha dorsal da nova legislação reside na obrigatoriedade da progressividade. Todos os estados e o Distrito Federal devem, agora, adotar um sistema de faixas de
Voltar ao Blog | ConsegSeguro Home