A Empresa é Obrigada a Dar Plano de Saúde?
Categoria: Planos de Saúde | Publicado: 2025-04-21
Mito ou verdade? Entenda o que diz a CLT, as Convenções Coletivas e quais os direitos do trabalhador.
O Benefício Mais Desejado no Brasil
Em pesquisas de RH, o plano de saúde ganha até de "Vale Alimentação" e "Participação nos Lucros" como benefício preferido.
Mas será que seu patrão é obrigado a fornecer?
A Regra Geral: NÃO.
Pela CLT(Consolidação das Leis do Trabalho), a empresa NÃOé obrigada a fornecer plano de saúde ou odontológico.considerado um benefício facultativo.
A Grande Exceção: Convenção Coletiva
Aqui o jogo muda.
Muitos sindicatos(Comerciários, Metalúrgicos, Bancários, etc.) negociam Convenções Coletivas de Trabalho(CCT)que tornam o plano obrigatório para aquela categoria.
Se a CCT do seu setor exige, a empresa TEM que dar, sob pena de multa pesada. Dica: Consulte o sindicato da sua categoria para saber se você tem esse direito.
Coparticipação: Pode De
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